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Eleitor já pode denunciar propaganda antecipada ao TRE-RJ
Além do site do Tribunal, população pode informar irregularidades por WhatsApp, Facebook e telefone.
A população tem à sua disposição quatro canais para denunciar irregularidades na campanha eleitoral de 2018. Além das denúncias pelo site do Tribunal, será possível utilizar o aplicativo WhatsApp, a central de atendimento telefônico e a rede social Facebook. O cidadão que quiser denunciar terá o sigilo de sua identidade preservado e poderá acompanhar o andamento da denúncia pelo site do Tribunal com o protocolo fornecido no primeiro atendimento.
Os canais receberão denúncias de propaganda eleitoral irregular e também de abuso de poder, como, por exemplo, utilização de prédios públicos para fazer campanha eleitoral ou remoção não justificada de servidores. Poderão ser denunciadas ações que afetem a legitimidade do voto do eleitor. “Para saber se uma conduta é ou não irregular, recomendamos que os eleitores leiam nossa cartilha com as regras da propaganda eleitoral, disponível no site do TRE-RJ”, diz o coordenador da fiscalização da propaganda eleitoral no estado, juiz Mauro Nicolau Júnior.
As denúncias são fundamentais para as operações das equipes de fiscalização da propaganda em todo o estado. São também encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e podem dar origem a ações judiciais para cassação do registro ou diploma de um candidato e/ou a aplicação de multa.
Canais para denúncia de propaganda irregular:
Facebook: www.fb.com/ denunciaeleitoralrj2018
WhatsApp: (21) 97299-3669
Site: www.tre-rj.jus.br
Telefone: (21) 3436-9000 ou (21) 2253-1177 (Disque-Denúncia)
Acesse a cartilha com as regras da propaganda eleitoral aqui.